Professor e pesquisador social: competências integradas na educação.

A competência de professor se resume a um decreto expedido pela subchefia de assuntos jurídicos da presidência da república, datado de 1985, no governo militar de João Baptista de Figueredo. Contraditoriamente, a competência é imposta por decreto presidencial resultado de período crítico na história brasileira recente. Também, ressalta-se que a competência é de professor somente, quer dizer: o fato de ser professor não implica ser pesquisador, por exemplo, no caso do ensino superior. Assim, conclui-se que pesquisar é uma das tarefas do professor, quem sabe é por isso que pesquisar no Brasil é equivalente a monetização do conhecimento aplicado, a custa da exploração da mão de obra barata do professor. Já devem ter ouvido falar ou lido sobre a equação K x T. Mesmo não sendo dissociáveis desenvolvimento e pesquisa, tornou-se habitual separar uma coisa da outra, assim, desenvolver no Brasil significa aplicar a pesquisa como resultado de investimento inovativo/ lucrativo e não como construção do conhecimento produtivo aplicável no desenvolvimento sustentávele e produtivo inovativo na solução de problemas. O que dizer atualmente do Estado empreendedor chinês?

O pesquisador, que qualifico como aquele que pesquisa os resultados da ação humana na realidade social que habita, precisa ser reconhecido como profissão e não ser visto pela vocação ou missão, assim como o professor, possui boleto mensal para pagar como qualquer trabalhador e não é a "entidade" que se alimenta do vento ou ainda, que todo mundo venera, o que literalmente não é verdade. Dizendo de uma forma pragmática, o professor é o comunicador do conhecimento construído socio-historicamente pela humanidade e o pesquisador é o artífice responsável pela observação, descrição, análise, caracterização e definição do conhecimento que se constroi coletivamente na sociedade, portanto, de natureza social.

O professor "professa" o que o pesquisador define. São competências que podem estar integradas ou separadas. Quando estão integradas e contempladas em plano de carreira, geram o desenvolvimento sustentável, separadas, potencializam a exclusão social, expropiação da força de trabalho e pobreza. Desenvolvimento sustentável equivale a qualidade de vida dos habitantes de um país, o que não é o caso brasileiro, do contrário estaríamos em melhor posição no IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU, a partir do bem-estar da população, considerando os indicadores de saúde, escolaridade e renda, apresentando uma fotografia do estágio em que se encontra cada nação. O Brasil ocupa a posição 89 entre 193 nações, com um índice de 0 ,760, um pouco acima do IDH mundial que é 0,739.

A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações é um sistema usado pelo Ministério do Trabalho e Previdência no Brasil, para identificar, definir e classificar as ocupações ou empregos existentes no mercado de trabalho e a função de professor é definida pelo Decreto nº 91.004, de 27 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o registro profissional de professores e especialistas de educação. Segundo o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional | Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de1996, os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A partir da LDB são responsabilidades do professor ministrar aulas (incluída no inciso V), orientar trabalhos de conclusão e estágios (incluída no inciso V), corrigir provas e responder a dúvidas dos alunos (incluída no inciso II), além de participar de reuniões pedagógicas(incluída no inciso I). Por outro lado, o Art 26 da Lei Nº 4.881-A de 6 de dezembro de 1965, no governo militar de Humberto Castelo Branco, o exercício do magistério superior em universidades federais estabelece que é "permitida a acumulação de 2 (dois) cargos de magistério superior ou a de um destes com um cargo técnico ou científico, desde que haja correlação das matérias e compatibilidade de horários [...]".

A hipótese provável é que no processo de privatização da educação brasileira, o Ministério da Educação fez a transposição da legislação específica das instituições federais para as instituições privadas, assim, não existe regulação para pesquisador no Brasil, o que nos leva a concluir que se trata de uma tarefa onde cada institução de ensino superior define como tratar do assunto, uma vez que segundo o Ministério da Educação - MEC, compete às universidades fazerem ensino, pesquisa e extensão, sendo obrigatório somente o ensino para centros universitários e faculdades. Somente em 16 de janeiro de 2024, a Lei Nº 14.817, estabeleceu as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

O professor, assim como qualquer outro profissional no mercado de trabalho, exerce atividade específica com responsabilidades associadas a função, significando dizer que precisa ter plano de carreira, delimitação do papel e salário compatível com sua especialidade, titulação, experiência, conhecimento, responsabilidades, habilidades, competência, liderança.

O pesquisador, por sua vez, diferente do professor que ensina, aplica o método baseado em evidências de investigação científica, obtendo dados cirurgicamente coletados na realidade observada, a partir de instrumentos técnicos que identificam as variáveis que melhor qualificam o objeto da observação. Além da racional descrição que contorna julgamentos e críticas, a realidade focalizada pelo pesquisador é lógica e analítica, possibilitando a caracterização, diagnóstico e prognóstico de intervenção.

O professor que ensina corre o risco de repetir o conhecimento de forma redundante, enfadonha, prolixa e desmotivante, enquanto o professor que pesquisa, estabelece o contato direto com os instrumentos e recursos necessários para construir conhecimento crítico, uma vez que compreende a relação causal com o conhecimento observado. Integrar a competência de professor e pesquisador está diretamente relacionada com o projeto político pedagógico que se abraça institucionalmente na educação e que indiretamente, potencializa a politica social de desenvolvimento sustentável.